Bem-vindo ao TravelQ. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel TravelQ, do site travelq.com.br e dos serviços relacionados ("Serviço"). Leia com atenção — ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, baixar ou usar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Menores de 18 anos devem ter autorização de pais ou responsáveis.
2. Descrição do Serviço
O TravelQ é um companheiro de viagem digital que oferece:
- Criação de roteiros personalizados com auxílio de Inteligência Artificial;
- Integração com mapas (Apple Maps) para visualização de rotas e lugares;
- Controle e divisão de despesas entre viajantes;
- Compartilhamento de viagens com amigos e familiares;
- Sistema de conquistas e gamificação de experiências de viagem.
O Serviço pode evoluir, incluindo novos recursos ou descontinuando outros, sem aviso prévio.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
- Informações cadastrais devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app (Ajustes → Conta → Excluir conta).
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
- Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- Usar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o Serviço;
- Sobrecarregar nossa infraestrutura ou interferir no funcionamento;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou de ódio;
- Personificar outra pessoa ou entidade;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade de todo conteúdo que cria ou publica no Serviço (roteiros, notas, fotos, comentários). Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não-exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço.
Você é responsável por garantir que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que publica. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou leis aplicáveis.
6. Recursos de Inteligência Artificial
- Não garantimos exatidão absoluta de sugestões de IA.
- Não nos responsabilizamos por decisões de viagem tomadas exclusivamente com base em sugestões do Serviço.
- Conteúdo que você cola ou envia pode ser processado por modelos de IA de terceiros (OpenAI, Anthropic) conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Pagamentos e assinaturas
Alguns recursos podem exigir assinatura paga. Todas as compras dentro do app são processadas pela Apple (App Store) de acordo com os termos da Apple.
- As assinaturas são cobradas conforme o plano escolhido e se renovam automaticamente, salvo cancelamento prévio (até 24 horas antes do fim do período).
- Você pode gerenciar e cancelar a assinatura em Ajustes → Apple ID → Assinaturas.
- Reembolsos são geridos pela Apple conforme sua política.
- Preços podem variar por região e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Serviço (design, código, marca, logotipos, interfaces) é propriedade da TravelQ ou licenciado, protegido pela Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) e Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996). É vedada reprodução sem autorização expressa.
9. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei:
- Não garantimos que o Serviço estará sempre disponível, livre de erros ou ininterrupto.
- Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
- Não nos responsabilizamos por atrasos, cancelamentos ou problemas com voos, hotéis ou prestadores de serviços de viagem — somos uma ferramenta de planejamento, não uma agência de viagens.
- Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser excluídos por lei (CDC).
10. Rescisão
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com aviso razoável quando possível.
- Após o encerramento, obrigações de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Termos específicos da Apple
Ao baixar o app pela App Store, você também aceita os termos de licença de uso da Apple (EULA). Adicionalmente:
- A Apple não é parte deste contrato e não tem obrigação de fornecer suporte.
- A TravelQ, não a Apple, é a única responsável pelo Serviço.
- Em caso de defeito, o único remédio via App Store é o reembolso do preço de compra, se aplicável.
- A Apple é beneficiária terceira destes Termos e pode fazê-los cumprir.